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FAURGS - 2016 - TJ-RS - Contador
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Tendo em vista o conteúdo e a forma da proposta orçamentária conforme previsto na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, considere os itens abaixo. I - Mensagem com a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira documentada. II - Projeto de Lei de Orçamento. III - Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa. , IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais. Quais estão entre os componentes da proposta orçamentária, segundo a lei acima mencionada?
A mensagem que compõe a proposta orçamentária do Poder Executivo, encaminhada ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, NÃO é acompanhada por
Em relação aos estágios da execução da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, é correto afirmar que
Considere as sentenças abaixo sobre a Lei de Orçamentos. I - Compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros. II - Compreende todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar. III - Não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art.20 e seu parágrafo único. De acordo com a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, quais estão corretas?
Atendendo à Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, são quesitos que integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:
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