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Cebraspe (cespe) - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
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A função de estabilização da economia difere das funções alocativa e distributiva por utilizar instrumentos macroeconômicos para manter o nível adequado de utilização dos recursos e do balanço de pagamentos.
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A curva de Laffer indica a relação entre a receita governamental obtida com tributação e as possíveis taxas de tributação. Essa curva é representada por um gráfico que começa onde a receita é zero, na origem, e cresce até a taxa máxima de receita, cuja taxa de tributação é de 100%.
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No Brasil, as agências de regulação foram criadas como órgãos técnicos com autonomia administrativa e financeira em relação ao Poder Executivo.
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O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e o imposto sobre produtos industrializados são exemplos de tributação estadual sobre o consumo.
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De acordo com o princípio da equidade, referente à avaliação do sistema tributário, o governo deve tributar mais quem tem renda mais alta.
