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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
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O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
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Os arquivos, antes mesmo da classificação, da avaliação e da descrição dos documentos, devem ser utilizados em atividades educativas e culturais.
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Os arquivos de um órgão público devem atender fundamentalmente às necessidades da administração, o que não impede a sua utilização, por exemplo, como meio didático e de pesquisa.
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Palestras, debates, lançamentos de obras e concursos sobre temas de história geral do Brasil e história regional são atividades educativas importantes nos arquivos, e de alçada exclusiva dos museus e centros de documentação.