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Uma das finalidades da avaliação de impacto ambiental é auxiliar na seleção da alternativa mais viável e menos invasiva, em termos ambientais, para se executar determinados projetos. Um estudo de impacto ambiental (EIA) é feito para determinada proposta de projeto de interesse econômico ou social que requer a realização de intervenções físicas no ambiente (obras). A elaboração do EIA prevê uma sequência concatenada de etapas de planejamento e preparação extremamente importantes para a obtenção de um resultado final satisfatório. Entre as principais atividades preparatórias previstas usualmente na elaboração de um EIA são considerados, em ordem sequencial: levantamento
A Lei nº 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas com forma distinta de procedimento administrativo. Quanto à definição das modalidades de licitação, de acordo com a Lei,
Conforme a Lei nº 8.666/93, art.7º, seção III – das obras e serviços –, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços. A respeito dessa seção específica, são exigências para licitação de obras e serviços a existência de
