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CEFET-BA - 2014 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:
I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos da personalidade: