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MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
É fato notório que algumas técnicas de investigação penetram no direito à intimidade do investigado, fazendo-se necessária a ponderação entre o interesse público e a liberdade individual. Nessa seara, com a Lei nº 9.296/1996, que regulamentou inciso XII do art.5º da Constituição da República de 1988, tornou-se possível a interceptação de comunicações telefônicas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante prévia autorização judicial. No que se refere à interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considerando que o fato típico constitui o elemento estrutural inicial do delito, indique a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Criminologia
O Procurador de Justiça Rogério Greco preconiza que “no que diz respeito às ciências criminais propriamente ditas, serve a criminologia como mais um instrumento de análise do comportamento delitivo, das suas origens, dos motivos pelos quais se delinque, quem determina o que se punir, quando punir, como punir, bem como se pretende, com ela, buscar soluções que evitem ou mesmo diminuam o cometimento das infrações penais”. No contexto da seara criminológica, aponte a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No dia 26 de junho de 2013, na cidade de Viena, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou o Relatório Mundial das Drogas 2013, apontando a estabilidade no consumo das drogas tradicionais e revelando o perigoso incremento do uso de novas substâncias psicoativas. Naquela ocasião, o Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, enfatizou que “é essencial reconhecer o importante papel desempenhado pelos sistemas de justiça criminal na luta contra o problema mundial das drogas”. No que tange à legislação brasileira, pode-se asseverar que a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, inaugurou uma nova fase no combate ao tráfico de drogas e no tratamento de usuários de drogas. Com base na referida Lei, aponte a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Com base nos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
