Questões da prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:
I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.
I - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.
III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.
IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:
