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O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa .
A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a :
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para esses casos, serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso. - A expressão que completa corretamente a lacuna é: