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Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos instituído pelo CFP - Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP No 007/2003), a expressão “sem elementos de convicção” deve ser utilizada quando o psicólogo parecerista
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:
Michel Foucault afirma que fazem parte da armadura institucional da detenção penal as técnicas
Refere-se tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros.
Trata-se
Estudos demonstram que os programas de intervenção para infratores juvenis graves podem reduzir os índices de reincidência, sendo que as intervenções mais eficazes, em relação as que usam uma única abordagem, são as