Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2011 - MPE-PI - Analista Ministerial - Administrativo
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para assegurar a observância da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei estadual que disciplinar a prática de atividades nucleares específicas no respectivo estado da Federação deverá ser considerada constitucional, desde que esse estado tenha sido autorizado, por lei complementar da União, a legislar sobre a matéria
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
