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Questões por página:
Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.
Com fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.
Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Considerando os princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.