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Cebraspe (cespe) - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Durante operação conjunta das polícias civil e militar, do conselho tutelar e do juizado da infância e juventude de determinada cidade do interior, foram encontrados, em uma boate, dez adolescentes, com idades entre dezesseis e dezessete anos, de ambos os sexos, trabalhando, em trajes minúsculos, como garçons e garçonetes no estabelecimento. Havia, ainda, adolescentes se exibindo em espetáculo de striptease.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e o que dispõe o CP acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Com base no que dispõe o CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do crime de constrangimento ilegal, assinale a opção correta.