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FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,
Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
