Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - AGU - Advogado da União
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O orçamento é um ato administrativo da administração pública.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma constitucional.