Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2004 - AGU - Advogado da União
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 31 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de ouro, explorada por uma cooperativa de garimpeiros, a continuação da exploração desse recurso mineral dependerá de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas envolvidas, assegurada, nos termos da Constituição Federal, a prioridade da lavra da jazida à cooperativa que estava atuando na área.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma exação de caráter tributário instituída pela União. Nessa situação, em razão da imunidade recíproca assegurada pelo texto constitucional, os estados-membros e os municípios não são obrigados ao recolhimento dessa contribuição.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A representação da União, judicial e extrajudicialmente, é feita pela Advocacia-Geral da União de forma direta ou por meio de órgão vinculado, cabendo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, observado o disposto em lei.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
O STJ é o tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre os tribunais de justiça e de alçada de um mesmo estado-membro.
