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Não haverá reconhecimento da variação patrimonial diminutiva se o fato gerador da obrigação exigível ocorrer antes do empenho.
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Se ocorrer fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não será necessária a passagem pela conta crédito empenhado em liquidação.
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Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser devidamente registrados em contas de natureza de controle.
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O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.
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Uma entidade poderá adotar mais de uma metodologia de custeamento, conforme as características dos objetos de custeio.