limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Embora haja necessidade de regulação estatal em áreas como as de gestão do espectro eletromagnético; atribuição de outorgas e renovação de concessões, permissões e autorizações; e regulação das propriedades dos meios de comunicação, não é possível que haja interferência estatal nos conteúdos veiculados nessas áreas, pois tal interferência seria caracterizada como censura.
mostrar texto associado
Um dos argumentos a favor da divisão entre telecomunicações e radiodifusão é a convergência tecnológica.
Questão Anulada
mostrar texto associado
A criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), principal inovação da Lei Geral de Telecomunicações no panorama regulatório nacional, esvaziou os poderes do Conselho de Comunicação Social em relação aos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH.
mostrar texto associado
A separação entre a regulação das atividades de telecomunicações e a das atividades de radiodifusão criada com a Lei Geral de Telecomunicações teve como objetivos permitir a privatização da telefonia e, ao mesmo tempo, proteger as empresas nacionais de radiodifusão de nova regulamentação.
mostrar texto associado
Na área de telecomunicações, é correto inferir que, entre governo, operadores e usuários dos serviços forma-se um triângulo isósceles em cujo centro encontram-se as agências reguladoras, que não podem estar mais próximas de um que dos outros, para que os objetivos de cada um se realizem satisfatoriamente.