Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - MPU - Técnico do MPU - Transporte
limpar filtros
150 Questões de concurso encontradas
Página 21 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
