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CESGRANRIO - 2012 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura
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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Arquitetura
Questão Anulada
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Essa ordenação se dá através de
Essa ordenação se dá através de
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Arquitetura
Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Essa Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Nesse sentido, no Capítulo II (Dos instrumentos da política urbana), a Seção II, que trata do parcelamento, da edificação ou utilização compulsórios, e a Seção III, que trata do IPTU progressivo no tempo, têm o objetivo de
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Arquitetura
O publicitário Henrique é convidado a participar de uma campanha por Caio, o gerente de eventos do Banco Super, uma empresa pública federal. Ao consultar o Departamento de Recursos Humanos para verificar os documentos necessários para a contratação, Henrique é informado que, por orientação do Departamento Jurídico, as atividades publicitárias deveriam submeter-se ao certame licitatório.
No que concerne à submissão às regras licitatórias, a Lei que estabelece normas gerais dispõe que as(os)
No que concerne à submissão às regras licitatórias, a Lei que estabelece normas gerais dispõe que as(os)
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Arquitetura
Nos termos da Lei Geral das Licitações, após executado o contrato, verifica-se que o seu objeto será recebido, em se tratando de