Os livros fiscais são muitos e dependentes dos diferentes ramos de atividade das empresas e do respectivo ente federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de cuja competência for o imposto.

No âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, salvo legislação especial, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os livros determinados pelo art.63 do Convênio SINIEF s/n^o, de 15 dez.1970.

No que tange ao ICMS, o registro de todo o faturamento realizado pela empresa comercial sem IPI, e que deve ser conferido mensalmente com o saldo das contas, é feito no livro de registro de

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) determina os livros fiscais que a pessoa jurídica deve possuir, além dos livros contábeis previstos em leis e regulamentos. Estabelece, também, qual o livro que deverá arrolar, dentre outros itens, as mercadorias existentes no almoxarifado na data do balanço patrimonial, com as especificações que facilitem sua identificação.

É estabelecido pelo RIR/99, para tal arrolamento, o livro para

Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral iniciou suas atividades em janeiro/2011. Nos meses de fevereiro e março de 2011, essa empresa apurou um lucro real de R$ 500.000,00.

Considerando-se a legislação fiscal vigente no primeiro trimestre de 2011, o Imposto de Renda da empresa, nesse trimestre, em reais, é

As multas, em geral, não são consideradas como dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), embora existam alguns tipos de multas que são dedutíveis dessa base, como as multas

O Regulamento do Imposto de Renda, conhecido na prática como RIR/99, estabelece que são contribuintes do Imposto de Renda as pessoas jurídicas e as empresas individuais.

O RIR/99 determina para tais contribuintes que a base de cálculo do Imposto de Renda é o lucro real e o lucro