A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

As expressões “No início da colonização portuguesa no Brasil” (l.1), “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), “Ainda com relação ao aspecto da gratuidade” (l.16) e “Enfim” (l.34) promovem o encadeamento e a sequencialização dos argumentos desenvolvidos no texto.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

No trecho “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

O vocábulo “sancionadas” (l.7) é, no texto, sinônimo de promulgadas.

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

Conclui-se do conteúdo do segundo parágrafo que as ações de jurar e de rezar em honra do rei funcionavam como um atestado de pobreza, ou seja, como forma de demonstrar a situação de insuficiência de recursos a fim de se obter a concessão da assistência judiciária gratuita.