Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-MT

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC143566

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Alternativa C

Alternativa D

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O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

(a)

o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.

(b)

a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.

(c)

a prerrogativa da independência funcional.

(d)

a garantia da inamovibilidade.

(e)

a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143565

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Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

(a)

não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.

(b)

comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral.

(c)

comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.

(d)

pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.

(e)

não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143564

Dificuldade: Muito difícil

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A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre

(a)

do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.

(b)

de um conflito interinstitucional de interesses.

(c)

da unidade e indivisibilidade da Defensoria.

(d)

da independência funcional dos Defensores Públicos.

(e)

da autonomia funcional da Defensoria.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143563

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

(a)

decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.

(b)

instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.

(c)

determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.

(d)

aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.

(e)

decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143562

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

(a)

iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da instituição, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Conselho Superior.

(b)

iniciativa legislativa para propor o seu orçamento e a criação de cargos e serviços, mas a política remuneratória só pode ser objeto de proposta ao Poder Legislativo de iniciativa do Governador, pois a ele cabe zelar pela observância da lei de diretrizes orçamentárias.

(c)

autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.

(d)

iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.

(e)

iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

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