limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
promulgar as leis complementares.
mostrar texto associado
promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
mostrar texto associado
a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.
mostrar texto associado
em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
mostrar texto associado
as chamadas devem começar, nas votações nominais, pelos líderes dos partidos, em ordem alfabética das siglas dos partidos.