Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
limpar filtros
140 Questões de concurso encontradas
Página 21 de 28
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, além de violar o princípio da separação dos poderes, invadirá a competência legislativa da União.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.
