Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2008 - PC-PB

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC168501

Dificuldade: Difícil

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Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.

(a)

Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.

(b)

É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.

(d)

Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.

(e)

Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

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