80 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderá
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena de
