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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do projeto executivo e antes da execução da obra.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.
