Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.