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Cebraspe (cespe) - 2012 - TC-DF - Procurador de Contas do Ministério Público
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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Se um empregado for contratado para cumprir um regime de trabalho reduzido, ou seja, inferior a oito horas diárias ou a quarenta e quatro semanais, será lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A condenação criminal do empregado, mesmo antes de transitar em julgado, configura justa causa para sua dispensa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
