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Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros das Nações Unidas.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da Corte Interamericana em novembro de 2013.
É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.
Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol.23, mar./2015 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.
A Irmandade Muçulmana, que foi organizada na Arábia Saudita em 1928 como reação à influência ocidental, defende, entre outras ideias, a implantação da Charia (lei corânica) e a unificação do mundo muçulmano, a ser imposta pela propaganda e pela força.