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O LexML Brasil reúne informações legislativas e jurídicas provenientes dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
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A Classificação Decimal de Direito ou Classificação Decimal de Doris, um sistema de classificação bibliográfica derivado da Classificação Decimal de Dewey, é utilizada na RVBI, mas não, no LexML Brasil.
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Para a captura de metadados descritores de recursos de informação legislativos e jurídicos disponíveis nos sítios de órgãos governamentais, o LexML utiliza o protocolo Z39.50, o que o torna um sistema de informação interoperável.
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Vocabulários controlados acerca de localidade, língua, autoridade, evento, tipo de documento e tipo de conteúdo são adotados no LexML Brasil, que não adota, entretanto, vocabulário controlado de assuntos.
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No LexML Brasil, são permitidos a busca e o acesso apenas nas bases de dados que ele reúne.