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FGV - 2014 - AL-BA - Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
São condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, aquelas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, tais como
I. ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, ainda que o servidor ou empregado esteja licenciado;
II. fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
III. realizar, em ano de eleição, antes dos três meses que antecedem o pleito, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos dos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
II. fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
III. realizar, em ano de eleição, antes dos três meses que antecedem o pleito, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos dos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
Assinale:
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Não será considerada propaganda antecipada e poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via Internet,
I. a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
II. a divulgação de atos de parlamentares e os debates legislativos, ainda que se faça pedido de votos.
III. a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s)
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao sistema eleitoral adotado no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país.
II. As eleições parlamentares não serão proporcionais.
III. O candidato a Presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.
IV. O sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor é utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.
V. Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Assinale:
