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Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Município, o Distrito Federal ou o Território.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Quais estão corretas?
Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.
II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.
III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Quais estão corretas?
Em relação à classificação das constituições, analise as seguintes assertivas:
I. Quanto à forma, são materiais ou formais.
II. Quanto ao modo de elaboração, são dogmáticas, históricas ou sistemáticas.
III. Quanto à estabilidade, podem ser superrrigidas, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.
Quais estão corretas?