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FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo -
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Os valores da receita corrente e da despesa de capital executadas pelo enfoque orçamentário são, respectivamente, de
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar
Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.

I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.

II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.

III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.

Assinale:
O orçamento público brasileiro tem passado, ao longo do tempo, por evoluções importantes que resultaram no orçamento- programa que, em sua lógica, apresenta os macro objetivos da gestão governamental que disciplinam e orientam o processo de planejamento.

Os macro objetivos no orçamento-programa são
O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada
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