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Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),
Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviço
Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo
No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-­se, entre outras pro­vidências,
No tocante ao regime de trabalho policial­ militar, é correto afirmar que