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Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assistência social, no seu modelo protetivo, elege a família para a centralidade das suas ações, objetivando a potencialização desse grupo social para a sustentabilidade e concretização dos direitos dos seus membros. Existe o reconhecimento dos avanços, contudo, existem diversas críticas ao desenvolvimento dos programas que acabariam por reforçar o modelo Familista ou o Familismo.
Sobre o tema, pode-se afirmar que
I. o familismo é o processo de responsabilização das famílias nas políticas sociais. As famílias são convocadas como uma das principais instâncias pela provisão de bem-estar social. Nos regimes chamados de familistas, há uma oferta de serviços públicos que amenizam os custos enfrentados pelas famílias. O processo de responsabilização das famílias é analisado a partir do ângulo dos serviços sociais ofertados.
II. o foco do familismo se concentra na instrumentalização das mulheres (boa gestora da pobreza), cujo trabalho desenvolvido na esfera domiciliar e dos cuidados tem servido de pilar para os sistemas de proteção social. O trabalho não pago das mulheres tem sido fundamental para o bom desempenho dos programas.
III. familismo refere-se às mudanças de caráter econômico, relacionadas ao mundo do trabalho e às de caráter tecnológico, particularmente àquelas vinculadas ao campo da reprodução humana e da informação. Além, sem dúvida, das novas configurações demográficas, que incluem famílias menores, famílias com mais idosos e também das novas formas de sociabilidade desenhadas no interior da família. Uma sociabilidade marcada pelo aumento da tensão entre os processos de individuação e pertencimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso, analise as afirmações a seguir que descrevem esses crimes.
I. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso para assegurar ressarcimento de dívidas familiares com alimentação e remédios.
II. Deixar o encarregado de serviço do estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente ou responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a que execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.
IV. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do ministério público no exercício de função prevista nesta lei.
Marque a alternativa que corresponde à(s) afirmativa(s) CORRETA(S) sobre crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso
O Serviço Social possui inserção histórica na política de assistência social, dinamizada por projetos profissionais, a partir da compreensão do Estado e da Política Social como heterogêneos e em disputa. Sobre a crítica teórico-política do Serviço Social à atuação profissional na política de assistência social e os direcionamentos a partir do projeto ético-político profissional, analise as afirmações a seguir.
I. O Serviço Social recusa abordagens conservadoras que moralizam a questão social e orienta a defesa dos direitos na direção emancipatória.
II. O Serviço Social contribui historicamente para a Assistência Social compor o sistema de proteção social mais amplo como direito de Seguridade Social.
III. O Serviço Social deve se basear nos documentos institucionais no âmbito do Sistema Único de Assistência e preferencialmente coordenar os equipamentos, considerando a Lei que Regulamenta a profissão.
IV. O Serviço Social compreende a assistência social como direito e direciona a necessária aliança com a população usuária.
Estão CORRETAS apenas
A natureza da crise do capital que se aprofundou a partir de 2008 não é diferente, em sua essência, das crises que abateram o sistema em tantas outras vezes, tipificadas pelos traços do estágio imperialista que se estruturou justamente a partir de outra grande crise no final do século XIX. Em relação à crise do capital na contemporaneidade, analise as afirmações a seguir.
I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada.
II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.
III. A contradição central do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam o desdobramento das crises capitalistas que podem se expressar na tendência de aumento da taxa média de lucro e na combinação de aumento de consumo e baixa produção. Além disso, a redução da população sobrante diminui a massa de capital excedente encontrando dificuldade para se valorizar.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S).