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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os docentes estão incumbidos de
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assegura que o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,