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Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, nas seguintes condições:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Questão Anulada
Não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constante na Constituição Federal de 1998:
Questão DESATUALIZADA
São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988: