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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.