A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art.20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art.14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art.188, estabelece que “será criado o ______________, com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________, com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.

As sociedades urbano-industriais contemporâneas trazem, “embutido”, o conhecimento sistematizado. Desse modo, a educação escolar, socialmente incumbida de transmiti-lo às novas gerações, é imprescindível às práticas sociais em geral e às práticas produtivas, particularmente, havendo uma articulação da desigualdade social com o sucesso ou o fracasso escolar dos indivíduos, os quais entram na definição dos papéis que eles terão e dos lugares sociais que ocuparão, nessas sociedades. Como afirma Contreras (2002): “A educação não é um problema da vida privada dos professores, mas uma ocupação socialmente encomendada e responsabilizada publicamente.” Corresponde a compromisso ético e social que exige competência profissional. Terezinha Rios (2001) articula suas reflexões às desse autor e analisa que a competência do professor compreende as dimensões técnica, estética, política e ética, sendo esta última fundante da competência, pois as demais dimensões, embora apoiadas em fundamentos próprios, guiam-se por princípios éticos, quando, nas experiências docentes,

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que

Segundo Queiroz e Moita (2007), “o Conceito de Educação não é consenso, ao contrário, abrange uma diversidade significativa de concepções e correntes de pensamento, que estão relacionadas diretamente ao período histórico, ao movimento social, econômico, cultural, político nacional e internacional”. Conforme essas autoras, Émile Durkheim, que viveu em um rico e conturbado momento histórico (de um lado, a Revolução Francesa; de outro, a Revolução Industrial), entendia que “Educação é essencialmente o processo pelo qual aprendemos a ser