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FGV - 2013 - Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Advogado
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Conhecimentos Gerais
Em maio de 2013 foi aprovada a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, vital para a economia brasileira. Com relação à MP dos Portos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A MP 595 pretende estimular a competitividade entre portos públicos e terminais privados, de modo a modernizar a estrutura portuária do Brasil, tornando-a mais eficiente.
( ) A MP 595 é uma proposta normativa elaborada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o setor portuário no Brasil, em 2012.
( ) A MP 595 propõe um modelo de administração portuária em que as funções regulatórias como licenciamento, alfândega e imigração seriam privatizadas, desonerando o Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A MP 595 pretende estimular a competitividade entre portos públicos e terminais privados, de modo a modernizar a estrutura portuária do Brasil, tornando-a mais eficiente.
( ) A MP 595 é uma proposta normativa elaborada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o setor portuário no Brasil, em 2012.
( ) A MP 595 propõe um modelo de administração portuária em que as funções regulatórias como licenciamento, alfândega e imigração seriam privatizadas, desonerando o Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
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Conhecimentos Gerais
Em 21 de outubro, o governo brasileiro leiloou a sua maior descoberta do pré-sal, o Campo de Libra, na Bacia de Santos.
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.
Assinale - a.
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.
Assinale - a.
Disciplina:
Conhecimentos Gerais
“Na pauta do Plenário desta semana, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (22A/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, trará mudanças significativas ao processo de gestão orçamentária no país”
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
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Conhecimentos Gerais
Sobre a guerra civil que a Síria enfrenta desde 2011, analise as afirmativas a seguir.
I. A Rússia defende uma intervenção militar da ONU na Síria desde o início do conflito.
II. O Irã e a Liga Árabe são opositores do regime sírio e fornecem armas para as forças rebeldes.
III. Os Estado Unidos apoiam a possibilidade de intervenção militar.
Assinale:
I. A Rússia defende uma intervenção militar da ONU na Síria desde o início do conflito.
II. O Irã e a Liga Árabe são opositores do regime sírio e fornecem armas para as forças rebeldes.
III. Os Estado Unidos apoiam a possibilidade de intervenção militar.
Assinale:
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Conhecimentos Gerais
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Assinale a alternativa que descreve corretamente suas características.
