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FGV - 2014 - Prefeitura de Sapezal - MT - Advogado
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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido
Segundo o plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
Sobre as Instituições e Corporações responsáveis pela execução das atividades dispostas em normas constitucionais e em leis específicas, que integram a Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir.
I. Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado integram o Poder Executivo.
II. Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo.
III. Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo.
Assinale:
A Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007, dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo. Segundo este diploma, os Programas Especiais, cuja execução implica o envolvimento e o apoio de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:
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