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FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
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A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:
Em matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:
No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:
Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:
“O Museu Nacional anunciou, nesta sexta-feira (19), que conseguiu resgatar o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas. A peça é uma das mais emblemáticas do acervo incendiado em 2 de setembro. O crânio foi encontrado fragmentado, mas a restauração é possível, segundo os cientistas. A reconstrução depende de repasse de verba do Governo Federal para reabrir o laboratório do museu, que é gerido pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)...” (UOL Notícias,20/10/2018) A importância do achado se deve ao fato de:
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