Questões da prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor
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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal de 1988, artigo 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A incorporação ou a fusão de Municípios far-se-ão por:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Controle Externo
A titularidade do Controle Externo, quando se referir à natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, nas Unidades Administrativas dos três poderes, pertence:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
No caso de falta de empenho, ou quando os compromissos normais do Município forem apurados depois do encerramento do exercício respectivo, a despesa, após cabal justificativa da comprovação, deverá correr à conta de: