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No que diz respeito à Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio, julgue o item, com base nas alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei n.º 13.415/2017.
A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular apresenta um limite máximo de horas dentro da carga horária total do Ensino Médio.
No que diz respeito à Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio, julgue o item, com base nas alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei n.º 13.415/2017.
Os currículos de Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e da língua espanhola.
No que diz respeito à Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio, julgue o item, com base nas alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei n.º 13.415/2017.
A Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio inclui, facultativamente, estudos e práticas de sociologia e filosofia.

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.

Os direitos enunciados no ECA não poderão promover qualquer ação que discrimine as pessoas ou a comunidade em que vivem.

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .

A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.