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Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.


Estão corretos os itens:
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Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
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Leia os aspectos seguintes.
I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em: