A ética profissional refere-se ao conjunto de princípios, valores, normas e padrões morais que orientam o comportamento e as ações dos indivíduos em uma determinada profissão. É um aspecto fundamental da conduta profissional, pois estabelece um conjunto de diretrizes que ajudam os profissionais a tomar decisões éticas e a agir de maneira responsável em seu campo de atuação. A ética profissional varia de acordo com a profissão e pode ser formalizada em códigos de ética específicos para cada área ou instituição, como é o caso do Código de Ética do Município de Nova Friburgo. A respeito da ética profissional na execução dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e identifique somente aquelas que tratam corretamente de condutas éticas, conforme o exigido no município de Nova Friburgo.

1. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional.

2. Atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que suas convicções de ordem político- -partidária, religiosa ou ideológica sejam desrespeitadas e desmoralizadas.

3. Declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais.

5. Contribuir para a produtividade do serviço público e das relações de trabalho por meio da transparência e vigilância interpessoal, colocando o serviço e o bem público como prioridade em respeito aos pagadores de impostos, mesmo que gere conflitos internos.

8. Ser honesto, reto, leal e justo, decidindo sempre pela opção mais adequada aos interesses dos valores pessoais mais nobres da pessoa de bem.

12. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento.

20. Não dificultar o acompanhamento de suas tarefas por todos aqueles que, por atribuição legal, devam fazê-lo.

32. Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais.

52. Comunicar, no prazo máximo de 24 meses, ao seu superior hierárquico, ou no impedimento ou suspeição deste, à autoridade superior competente, ou no impedimento ou suspeição desta, aos órgãos de controle externo quaisquer situações contrárias à ética, irregulares ou de regularidade duvidosa de que tenha conhecimento.

O somatório de todas as afirmações corretas, conforme deve ser o comportamento ético-profissional no município de Nova Friburgo, é:

A disciplina “ensino religioso” foi sendo construída na história do Brasil a partir de interesses religiosos particulares da Igreja Católica no início, sendo consolidada pelas legislações implantadas ao longo do tempo por concepções realizadas por debates de políticos e de grupos de representantes religiosos. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino religioso esteve presente em todo o processo histórico educacional brasileiro desde o início da instituição da República.

( ) Foi no final do século XIX, houve a ideia da criação de uma identidade pedagógica, pautada em parâmetros epistemológicos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que permitiu a inclusão dessa disciplina como componente curricular da educação básica.

( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER) se referem a um documento elaborado com o objetivo de sustentar a substituição do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que versa sobre o ensino religioso nas escolas públicas. Trata-se de uma proposta inovadora para esta disciplina que tem como principal característica a mudança do ensino religioso do campo religioso para o campo secular. Apresenta essa modalidade de ensino com caráter científico, epistemológico destituído de proselitismo.

( ) O ensino religioso conseguiu tanto espaço na esfera pública que, além de ter afiançado sua permanência na Constituição Federal de 1988, garantiu pela Lei nº 9.475/1997 o status de disciplina junto às demais constantes do currículo básico nacional.

A sequência está correta em

Historicamente, o ensino religioso, uma área de conhecimento da educação básica brasileira, tem sido motivo de polêmicas e contendas na sociedade, escolas e academias. Em muitas situações não recebe valor e atenção de forma similar às demais áreas de conhecimento, embora possua uma episteme própria, [...] e deva ser respeitada como tal.
(GRIJO, Elizabeth Dondoni. Breve Trajetória do Ensino Religioso no Brasil. Revista Unitas, v.5, n.2, n. especial,2017. P.958.)

Em seu processo de desenvolvimento no país, várias concepções de ensino religioso foram desenvolvidas e aplicadas. Especificamente, sobre a concepção presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O enfoque central do ensino religioso está na religiosidade. ( ) O ensino religioso é entendido como uma área do conhecimento. ( ) A finalidade do ensino religioso está ligada ao ato de reler o fenômeno religioso. ( ) O ensino religioso é caracterizado como uma espécie de pastoral escolar.

A sequência está correta em

A trajetória do debate envolvendo o ensino religioso na rede pública de ensino evidencia que, após deixar de ser a religião oficial do Estado, a Igreja Católica manteve a pressão por garantir sua presença oficial nas escolas e foi lenta e gradualmente recompondo suas bases de sustentação social, recuperando, inclusive, prerrogativas no interior do Estado brasileiro. Nesta perspectiva, a Igreja Católica se organizou para transformar a admissibilidade da disciplina, garantindo-a como um direito Constitucional. Esta estratégia de normatização da educação religiosa como disciplina oficial se intensificou após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Como decorrência, a CNBB, por intermédio do seu setor de ensino religioso, divulgou, logo em seguida, orientações aos bispos e coordenadores estaduais, objetivando acelerar o acompanhamento da elaboração das Constituições Estaduais e leis menores. Este processo gerou elementos e legislações específicas em cada estado, como é o caso do Rio de Janeiro.
(MENDONÇA, Amanda; SEPULVEDA, Denize; SEPULVEDA, José Antonio; Laicidade na Educação: políticas, conceitos e práticas. Londres: Novas Edições Acadêmicas,2022. P.51.)

Considerando a história do ensino religioso na lei brasileira, qual foi a única Constituição que não tratou explicitamente sobre o ensino religioso?

“Os sentimentos e as ações, nascidos de uma opção entre o bom e o mau ou entre o bem e o mal, também se referem a algo mais profundo e subentendido: nosso desejo de afastar a dor e o sofrimento e de alcançar a felicidade, seja por ficarmos contentes conosco mesmos, seja por recebermos a aprovação dos outros. Além disso, os sentimentos e as ações morais são aqueles que dependem apenas de nós mesmos, que nascem de nossa capacidade de avaliar e decidir por nós mesmos e não levados por outros ou obrigados por eles; em outras palavras, o senso e a consciência morais têm como pressuposto fundamental a ideia de ___________ do agente. O senso moral e a consciência moral dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de felicidade e ao seu exercício. Dizem respeito às relações que mantemos com os outros e, portanto, nascem e existem como parte de nossa vida com outros agentes morais. O senso e a consciência morais são por isso constitutivos de nossa existência ___________.”
(CHAUI, Marilena. Iniciação à Filosofia. Volume único. São Paulo: Ática,2010. P.263-4.)

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.