Questões da Prova FEPESE - 2018 - Instituto de Previdência do Município de Mafra - SC

Instituto de Previdência do Município de Mafra - SC

Concurso: Instituto de Previdência do Município de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

FC387530

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É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:

(a)

O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.

(b)

Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.

(c)

O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.

(d)

O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

(e)

O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.

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