74 Questões de concurso encontradas
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Julgue o item subsequente.
A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
