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Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de
O cálculo do IDEB envolve dois componentes, quais sejam:
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA – tem como objetivo avaliar

Analise o seguinte gráfico disponibilizado pelo SPAECE, que indica a Evolução da Proficiência do 2º ano no período de 2012-2016 da Rede Municipal e da Rede Pública Estadual.


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Com base na análise do gráfico acima, é correto afirmar que

O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – tem como principal finalidade avaliar o desempenho escolar e acadêmico do aluno ao final do Ensino Médio. Partindo dessa informação e tendo como foco situações para as quais servem os resultados do ENEM, é correto afirmar que esse exame
I. favorece a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio. II. é utilizado como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, em especial para as instituições federais. III. viabiliza o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira. IV. constitui parâmetros para o sistema de avaliação formal das instituições escolares integrantes da rede de ensino privada.
Estão corretas as complementações contidas em